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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 11:38
CEF terá de devolver valores pagos por arrendatários de imóveis com defeito
STJ confirmou posição das instâncias inferiores em ação civil pública ajuizada pelo Ministério
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:00
TSE nega seguimento a recurso de candidato a vice-prefeito de Campinas
Registro havia sido indeferido em razão da Lei da Ficha Limpa. Tendência do TSE tem sido a de confirmar decisões das instâncias inferiores
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:00
Turma limita atuação de sindicato rural no RN
Tribunal determinou nos autos de constituição do sindicato de trabalhadores a limitação de sua atuação às propriedades inferiores a dois módulos rurais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 12:24
Intervalo intrajornada. Recuperação térmica.
A circunstância de o trabalhador laborar em ambiente frio, sob temperaturas inferiores a 12ºC
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 09:59
STJ aumenta em 2.500% indenização por danos morais a vítima de acidente de trânsito
Os ministros consideraram os valores fixados pelas instâncias inferiores irrisórios e
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 10:43
Concursados da Petrobras terão nova chance de nomeação
inferiores, determinando o retorno do processo à Vara de origem
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 18:35
Justiça reconhece legalidade em nomeação de soldados combatentes
teria nomeado, em caráter precário, candidatos classificados em colocações inferiores as suas
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 17:22
Janot deve enviar 80 pedidos de inquérito ao STF com base na delação da Odebrecht
Jato no Supremo; outras investigações serão pedidas a instâncias inferiores.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 11:30
STJ regulamenta progressão de servidores federais
Decisão do STJ ao analisar o Recurso Repetitivo passa a orientar decisões de instâncias inferiores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência.
. Risco de amputação dos membros inferiores, por infecção e posterior gangrena.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 14:55
Gerente de rede de internacional enviado para a Argentina receberá adicional de transferência
Ele provou nas instâncias inferiores que houve fraude à legislação trabalhista, pois tinha que
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 14:30
Justiça do Trabalho do Paraná agiliza execuções de pequeno valor contra órgãos públicos
legislação que estipula limite em valores inferiores, terão que elevá-lo.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:28
Refis: suspensão de execução fiscal para débitos superiores a R$ 500 mil depende de autorização
ocorrendo a homologação tácita quando as empresas fazem parte do Simples e têm débitos inferiores a meio milhão de reais.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 16:31
Em IAC, Primeira Seção discutirá exame toxicológico para motoristas autônomos de transporte escolar
de suspensão de processos sobre a mesma controvérsia nas instâncias inferiores.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 15:48
STF analisará responsabilidade civil da União por eventuais danos ao setor sucroalcooleiro
eventuais danos causados ao setor sucroalcooleiro, em razão de alegada fixação de preços em valores inferiores ao custo de produção
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:00
Dono de calçada mal conservada paga 12 mil de indenização
Autora informou que sofre de Polimielite Severa, com atrofia dos dois membros inferiores, motivo
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Novembro de 2002 - 03:00
Lei nº 10.555, de 13 de Novembro de 2002
Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:10
A ordem pública em recuso extraordinário
não tenha sido ventilado em instâncias inferiores, nem mesmo tenha sido objeto deste recurso excepcional?
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:42
Reduzidas em todo o País taxas cobradas por administradora de consórcios
cujo valor é superior a 50 salários e 12% nos bens com valores inferiores
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
HC. Réu primário e de bons antecedentes. Crimes afiançáveis. Direito fundamental do paciente que deve ser apreciado pelo juiz no momento do pedido.
domicílio, ambos com penas mínimas inferiores a -1 ano de detenção. Preso, pediu ao juiz para arbitrar fiança.